Advogado de pensão alimentícia em Guarulhos
Ação de alimentos, pensão atrasada, revisão e exoneração. Atendimento no Jardim Santa Mena.
Pedir pensão para um filho, cobrar parcelas atrasadas ou rever um valor que deixou de caber no orçamento são situações frequentes para quem procura um advogado de pensão alimentícia em Guarulhos. As ações de alimentos correm nas Varas da Família e das Sucessões da cidade e seguem regras próprias, pensadas para que a pensão comece a ser paga o quanto antes.
A Vasconcelos Esmeraldo Advogados atende no Jardim Santa Mena tanto quem precisa receber a pensão quanto quem paga e precisa ajustar o valor.
Quem tem direito à pensão alimentícia
Os alimentos são devidos entre parentes, cônjuges e companheiros, de acordo com a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga. Os casos mais comuns são:
- filhos menores de idade, cuja necessidade é presumida;
- filhos maiores que ainda estudam, em geral até a conclusão do curso superior ou técnico;
- ex-cônjuge ou ex-companheiro que não consegue se sustentar, normalmente por prazo determinado;
- pais idosos que dependem dos filhos;
- gestantes, por meio dos alimentos gravídicos, pagos pelo suposto pai durante a gravidez.
Os avós também podem ser chamados a pagar, de forma complementar, quando os pais não têm condições de arcar com o valor.
Como o valor da pensão é definido
A lei não fixa um percentual. Os 30% do salário, muito citados, são apenas uma referência usada em alguns acordos e decisões. O juiz considera a necessidade de quem recebe, com gastos de escola, saúde, alimentação e moradia, e a possibilidade de quem paga, analisando renda, patrimônio e padrão de vida.
Para quem tem emprego formal, a pensão costuma ser fixada em percentual dos rendimentos e descontada em folha. Para autônomos ou desempregados, é comum fixar o valor com base no salário mínimo.
Pensão na guarda compartilhada
A guarda compartilhada não elimina a pensão. Como a renda dos pais e as despesas de cada casa costumam ser diferentes, quem tem maior possibilidade contribui mais. O valor considera com quem a criança mora na maior parte do tempo e quem arca com cada gasto.
Alimentos gravídicos
A gestante pode pedir alimentos ao suposto pai durante a gravidez, para cobrir despesas como consultas, exames, alimentação especial e parto. Basta apresentar indícios da paternidade. Depois do nascimento, os alimentos gravídicos passam a valer como pensão para a criança até que uma das partes peça a revisão.
Ação de alimentos: como funciona
A ação de alimentos tem rito especial, previsto na Lei 5.478/1968. Logo no início, o juiz fixa alimentos provisórios, que já devem ser pagos enquanto o processo continua.
A ação é proposta no foro de quem pede a pensão. Quem mora em Guarulhos entra com a ação aqui, mesmo que o devedor viva em outra cidade. Em Guarulhos, essas ações tramitam nas Varas da Família e das Sucessões, no Fórum Cível, na Rua dos Crisântemos, 29.
Pensão atrasada: como cobrar
Quando o devedor deixa de pagar, a cobrança é feita por execução de alimentos. Há dois caminhos, usados conforme o período em atraso:
- Pedido de prisão: vale para as três últimas parcelas anteriores à cobrança e as que vencerem durante o processo. Se o devedor não pagar nem justificar a falta, o juiz pode decretar a prisão civil por um a três meses, em regime fechado.
- Penhora de bens: usada para parcelas mais antigas, com bloqueio de contas, penhora de parte do salário, de veículos e de outros bens.
Também é possível pedir o protesto da dívida e o desconto direto na folha de pagamento. A prisão não extingue a dívida, que continua a ser cobrada.
As parcelas atrasadas prescrevem em dois anos, mas esse prazo não corre enquanto o filho é menor e está sob o poder familiar de quem deve. Mesmo assim, cobrar logo evita que a dívida se acumule.
Revisão e fim da pensão
Revisional de alimentos
Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe muda, o valor pode ser revisto para mais ou para menos, por acordo ou por ação revisional. Perda de emprego, nascimento de outro filho ou aumento das despesas da criança são motivos comuns. Enquanto não houver nova decisão, o valor anterior continua devido.
Exoneração
A pensão do filho não termina automaticamente aos 18 anos. Para deixar de pagar, quem paga precisa pedir a exoneração na Justiça, e o filho tem a oportunidade de mostrar que ainda precisa dos alimentos, por exemplo por estar estudando.
Pensão para ex-cônjuge
A pensão entre ex-cônjuges ou ex-companheiros costuma ser temporária, pelo tempo necessário para que quem recebe volte a se sustentar. Ela termina quando quem recebe se casa de novo ou passa a viver em união estável, e também pode ser revista se a necessidade deixar de existir.
Documentos para a primeira conversa
- certidão de nascimento do filho ou certidão de casamento;
- documentos pessoais de quem pede e, se possível, dados do devedor;
- comprovantes de despesas, como escola, plano de saúde, aluguel e alimentação;
- informações sobre a renda e o emprego de quem vai pagar;
- decisão ou acordo anterior e comprovantes de pagamento, nos casos de revisão ou cobrança.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora para começar a receber?
Os alimentos provisórios podem ser fixados logo no início da ação, quando o juiz analisa o pedido. A partir da citação do devedor, o valor já é devido, e o prazo prático depende da agenda da vara e da localização de quem deve pagar.
O devedor está desempregado. Ainda precisa pagar?
Sim. O desemprego não suspende a obrigação. O valor pode ser revisto para se adequar à nova realidade, mas deixar de pagar sem uma decisão judicial gera dívida e pode levar à cobrança com pedido de prisão.
Posso fazer um acordo de pensão sem processo?
O acordo pode ser negociado com orientação de advogado e levado à homologação do juiz, o que permite cobrá-lo na Justiça se não for cumprido. Quando envolve filhos menores, a homologação judicial é o caminho. A pensão entre cônjuges pode constar da escritura de divórcio em cartório, tema da página sobre advogado de divórcio em Guarulhos.
Se a mãe ou o pai que recebe a pensão do filho se casar de novo, a pensão acaba?
Não. A pensão do filho é um direito da criança e não depende da vida afetiva de quem detém a guarda. O que pode mudar o valor é uma alteração na necessidade do filho ou na capacidade de quem paga.
O avô pode ser cobrado pela pensão?
Sim, de forma complementar. Os avós só são chamados quando os pais não conseguem pagar, total ou parcialmente, e o pedido precisa mostrar essa impossibilidade.
A pensão pode ser paga direto à escola ou ao plano de saúde?
Pode, se o acordo ou a decisão judicial previr. Parte da pensão pode ser paga em despesas, como mensalidade escolar ou plano de saúde. Pagamentos feitos fora do que foi combinado, porém, podem não ser abatidos da dívida.
Atendimento em pensão alimentícia no Jardim Santa Mena
A Vasconcelos Esmeraldo Advogados atende na Rua Mena, 559, no Jardim Santa Mena, de segunda a sexta, das 9h às 17h. Para agendar uma conversa sobre o seu caso, ligue para (11) 2485-9371, chame no WhatsApp (11) 94033-6309 ou escreva para dr.alexandre@vasconcelosesmeraldo.com.br.