Advogado previdenciário em Guarulhos

Benefício negado, perícia, BPC/LOAS, aposentadoria e revisão. Atendimento no Jardim Santa Mena, perto da Justiça Federal.

Benefício negado, perícia que não reconheceu a incapacidade, aposentadoria com valor menor do que o esperado ou pedido parado há meses no INSS. São situações comuns para quem procura um advogado previdenciário em Guarulhos. O trabalho vai do pedido administrativo ao recurso e, quando necessário, à ação contra o INSS na Justiça Federal.

A Vasconcelos Esmeraldo Advogados atende no Jardim Santa Mena, perto da sede da Justiça Federal em Guarulhos, onde tramitam as ações previdenciárias da cidade.

O que faz o advogado previdenciário

O advogado previdenciário orienta o segurado sobre qual benefício pedir, quais documentos reunir e que caminho seguir quando o INSS nega o pedido. Na prática, o trabalho inclui:

conferir o histórico de contribuições no CNIS e corrigir vínculos e salários que não aparecem;
fazer o pedido do benefício com a documentação completa;
preparar o segurado para a perícia médica ou a avaliação social;
apresentar recurso administrativo contra a decisão do INSS;
propor a ação judicial e acompanhar a perícia feita pelo juízo;
pedir a revisão de benefícios já concedidos.

Benefícios e casos atendidos

Auxílio-doença

Hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é pago a quem fica mais de 15 dias consecutivos sem poder trabalhar por doença ou acidente. Em regra, exige 12 contribuições mensais de carência, dispensadas em casos de acidente de qualquer natureza e de algumas doenças graves previstas em lei. A negativa costuma vir da perícia, quando o perito entende que não há incapacidade.

Aposentadoria por incapacidade permanente

A antiga aposentadoria por invalidez é devida a quem não tem condições de voltar ao trabalho nem de ser reabilitado para outra atividade. O pedido depende de laudos que mostrem a doença, a evolução do quadro e a limitação para o trabalho.

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que a família tenha baixa renda. Não é preciso ter contribuído para o INSS, mas é obrigatória a inscrição atualizada no CadÚnico. A renda familiar por pessoa, em regra, deve ser de até um quarto do salário mínimo, critério que pode ser analisado com mais flexibilidade na Justiça.

Aposentadorias

Desde a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria depende de idade mínima e tempo de contribuição, com regras de transição para quem já contribuía antes da mudança. O advogado compara as regras aplicáveis e calcula qual delas resulta no maior valor. Também são atendidos pedidos de aposentadoria especial, para quem trabalhou exposto a agentes nocivos, e de aposentadoria da pessoa com deficiência.

Pensão por morte

É paga aos dependentes do segurado que faleceu. A duração do benefício para cônjuge ou companheiro varia conforme a idade do dependente e o tempo de união, e a comprovação da união estável costuma exigir documentos específicos.

Revisão de benefícios

Quem já recebe aposentadoria ou pensão pode pedir a revisão quando há erro no cálculo, contribuições que ficaram de fora ou período especial não reconhecido. O prazo para pedir a revisão é de dez anos, contados, em regra, do mês seguinte ao primeiro pagamento.

Benefícios por acidente de trabalho

Quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou de doença ocupacional, a ação contra o INSS corre na Justiça Estadual, no Foro de Guarulhos, e não na Justiça Federal. O tema é tratado na página sobre advogado de acidente de trabalho em Guarulhos.

Benefício negado pelo INSS: o que fazer

A carta de indeferimento informa o motivo da negativa, e é a partir dele que se escolhe o caminho. Há duas possibilidades:

Recurso administrativo: apresentado pelo Meu INSS, no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão, e julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
Ação judicial: proposta na Justiça Federal, com nova análise das provas e, nos casos de incapacidade, perícia feita por médico nomeado pelo juiz.

Em regra, a Justiça exige que o segurado tenha feito o pedido ao INSS antes de entrar com a ação. Também é possível fazer um novo pedido administrativo com documentos que não foram apresentados na primeira vez. A escolha depende do motivo da negativa, do tempo de espera e das provas disponíveis.

Onde corre a ação contra o INSS em Guarulhos

As ações previdenciárias de Guarulhos tramitam na Justiça Federal da 19ª Subseção Judiciária, na Av. Salgado Filho, 2.050, no Centro. Causas de até 60 salários mínimos vão para o Juizado Especial Federal (JEF), que funciona no mesmo endereço. Causas acima desse valor seguem para as Varas Federais.

No JEF, não há cobrança de custas nem condenação em honorários na primeira instância. As audiências e perícias são marcadas pelo próprio juizado, e o segurado é intimado com antecedência.

Perícia médica: como se preparar

Na perícia do INSS e na perícia judicial, o que pesa é a documentação médica. Leve:

laudos recentes com o diagnóstico, o CID e a descrição das limitações para o trabalho;
exames de imagem e de laboratório;
receitas e comprovantes de tratamento;
relatórios de internação ou cirurgia, se houver.

Descreva ao perito as tarefas da sua função e o que deixou de conseguir fazer. Nos pedidos de BPC por deficiência, há também uma avaliação social, que analisa as barreiras enfrentadas no dia a dia.

Documentos para a primeira consulta

documento com foto e CPF;
extrato do CNIS, emitido pelo Meu INSS;
carta de indeferimento ou decisão do INSS, se houver;
carteiras de trabalho e carnês de contribuição;
laudos e exames, nos casos de incapacidade;
comprovante de residência e, para o BPC, comprovante de inscrição no CadÚnico.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado para pedir um benefício ao INSS?

Não é obrigatório. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. A orientação de um advogado ajuda a reunir a documentação certa e a evitar negativas por falta de prova, e é obrigatória nos recursos judiciais e nas ações que tramitam fora do Juizado Especial Federal.

Qual o prazo para recorrer de uma decisão do INSS?

O recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias a partir da data em que o segurado tomou ciência da decisão.

Quanto tempo leva uma ação contra o INSS?

Varia conforme o tipo de benefício, a necessidade de perícia e a existência de recursos. Nos casos urgentes, como doença grave sem nenhuma renda, é possível pedir uma tutela de urgência para que o benefício seja pago antes da decisão final.

Atendimento previdenciário no Jardim Santa Mena

A Vasconcelos Esmeraldo Advogados atende na Rua Mena, 559, no Jardim Santa Mena, de segunda a sexta, das 9h às 17h. Para agendar uma análise do seu caso com o INSS, ligue para (11) 2485-9371, chame no WhatsApp (11) 94033-6309 ou escreva para dr.alexandre@vasconcelosesmeraldo.com.br.